Bolsa Família de São João do Sabugi-RN: novembro 2011

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Em breve

A partir de 01/12/2011 terá inicio as atividades do mais novo blog da cidade de São João do Sabugi.
Agora toda a população sabugiense terá como acompanhar a Gestão do Programa Bolsa Família, dando assim efetividade à Transparencia Pública sobre o referido Programa.

NOVIDADE!!!

Governo do RN - Institui CNH Grátis para as Famílias do Programa Bolsa Familia

O Governo do Estado do RN, no último dia 27 de Dezembro de 2011, ratificou a Lei Complementar 529/2011, que institui o Programa Público CNH Popular, que possibilitará a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação por parte das pessoas de baixo poder aquisitivo. A proposta aceita e normatizada pretende promover o incremento do número de motoristas habilitados e legalizados no estado mediante a concessão de gratuidade. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Estado do Rio Grande do Norte possui, atualmente, apenas 567.732 condutores habilitados, de um total de 809.127 veículos cadastrados. Os candidatos que podem ser inscrever no CNH Popular deverão estar cadastrados no Programa Bolsa Família. Os beneficiários serão isentos dos exames médicos e clínicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular e os custos de confecção da primeira CNH, exame de atualização para renovação da carteira de habilitação.

O Governo do RN também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC´s). Os objetivos do programa são facilitar o programa, já que muitas vezes os trabalhadores são impedidos de assumir um posto de trabalho formal por não ter a CNH, além de facilitar o acesso do público ao documento. O candidato ao benefício deverá saber ler e escrever, possuir carteira de identidade, CPF, comprovar domicílio no RN e não estar impedido judicialmente. Necessariamente, os candidatos precisarão ser aprovados em exames psicológicos, clínico-médicos, teóricos e práticos de direção veicular.

Programa “CNH Popular” só entrará em vigor no segundo semestre de 2012.

A informação é do diretor geral interino do Detran-RN, Willy Saldanha... No que diz respeito ao Programa Público “CNH Popular”, bastante procurado na Central de Atendimento do Detran, o diretor esclareceu que a Lei Complementar nº 459/11, que institui o Programa, só entrará em vigor em 180 dias, a contar de 27 de dezembro de 2011, data da publicação no Diário Oficial.

Então nesse sentido, a previsão é que comece a funcionar no segundo semestre deste ano. Para mais informações, ligue (84) 3232-4045, 3232-2193, 3232-2194, 3232-2195.