quarta-feira, 11 de abril de 2012

"TELEFONE SOCIAL" PARA AS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADÚNICO

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, as novas regras do chamado "telefone social" para as famílias de baixa renda.
No serviço chamado Acesso Individual Classe Especial (AICE), famílias de baixa renda poderão pagar, em média, R$ 13,31 (com tributos já incluídos), pós-pago, pela assinatura de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais para fixo. Para o excedente, os usuários poderão comprar créditos pré-pagos.
Conforme a Anatel, a medida vai beneficiar 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família, que terão direito ao novo Aice. De acordo com a resolução, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas 7 dias. As companhias terão 4 meses para se adaptar à nova regra nas casas onde não existe nenhuma linha instalada.
A Anatel afirma que o valor de R$ 13,31 é inferior ao do atual Aice (R$ 24,14, com tributos) e da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). O atual modelo funciona no sistema pré-pago. Para fazer ligações, os usuários precisam comprar créditos.

O AICE existe desde 2005 mas, como o novo regulamento, ele passa a ser oferecido com novas regras. A principal mudança é a definição do perfil das famílias que têm direito ao serviço. Antes, qualquer pessoa poderia fazer assinatura. Agora, apenas aquelas que estão no cadastro único de programas sociais do governo.
Os atuais assinantes do Aice terão sua assinatura reduzida para o novo valor no momento em que o regulamento começar a valer. Os usuários que estão no cadastro único do governo federal – ou seja, são beneficiários de programas sociais –, contarão com migração automática. Para os assinantes que não cumprem o requisito, as operadoras terão que oferecer, num prazo de 90 dias, um plano que conte, pelo menos, com vantagens semelhantes às do atual AICE.





Cronograma 

A agência publicou o cronograma de implantação para permitir que as companhias planejem a migração. Nos primeiros 12 meses, a obrigatoriedade será para as famílias que recebem até um salário mínimo mensal. Nos 12 meses seguintes, passará para as residências com renda de até dois salários e, após 24 meses, será estendida ao restante dos integrantes do cadastro único, que recebem até três salários. Se não houver procura suficiente pelo modelo nesses prazos, a Anatel poderá antecipar o cronograma.



Fonte: G1

Começou o Acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família na saúde


“A Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família” CHAMA todas as famílias beneficiárias do referido programa a comparecerem aos postos de Saúde da Família (PSF) para o acompanhamento de peso e medida durante todo esse mês de abril, com a seguinte programação:

Ø Para os moradores do Centro: acompanhamento nos dias 11 e 12, 18 e 19 na micro-área do PSF I.

Ø Para moradores dos bairros Belo Horizonte, Vale do Sabugi e Dari Dantas o acompanhamento será no dia 13 de abril na micro-área do PSF II.

Ø Já para os que residem nos bairros São José, Nova Descoberta e José do Patrocínio Fernandes (Ipueirinha), o acompanhamento será no CRAS, próxima segunda-feira, dia 16 de abril.

A gestora lembra ainda as famílias de levarem os seguintes documentos:

Ø Carteira de vacinação dos filhos menores de 7 anos;

Ø Cartão amarelo do Bolsa Família;

Ø Cartão da gestante, se grávida;

Ø Comprovante de residência;



         O não comparecimento da família neste período pode prejudicar o recebimento do benefício.

Atenciosamente

                                     A Coordenação.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Registro da frequência escolar do Bolsa Família tem prazo até 28 de abril





A partir dessa segunda-feira, 2, o sistema da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família está aberto para registro da presença às aulas em fevereiro e março. São 16,3 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária dos 6 aos 17 anos que precisam ter a frequência informada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No bimestre de outubro/novembro de 2011, o percentual de alunos do programa de transferência de renda acompanhados chegou a 86%. O Bolsa Família alia renda ao acesso a serviços de educação, saúde e assistência social. Por isso, crianças e adolescentes precisam manter altos índices de presença escolar. Os alunos de até 15 anos devem assistir, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas.

Os beneficiários que tiverem índices abaixo dos exigidos recebem advertência, podem ter os valores suspensos e até ser retirados do programa, em casos de reiterados descumprimentos.O prazo vai até 28 de abril e os registros são feitos pelos técnicos municipais no sistema do Ministério da Educação (MEC). Esta é a primeira etapa do calendário da contrapartida da educação de 2012. O Bolsa Família transfere por mês R$ 1,5 bilhão a 13,3 milhões de famílias em todo o Brasil. Além de frequentar a escola, os beneficiários precisam manter a agenda de saúde em dia e atualizar as informações cadastrais a cada dois anos. Toda família com renda mensal por pessoa de até R$ 140 tem direito a receber o benefício. Quem se enquadra nesse critério e ainda não está no programa deve procurar a prefeitura da cidade onde mora para pedir sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.